Sempre que acontecem crimes graves, com grande repercussão e envolvendo adolescentes, uma polêmica surge no cenário brasileiro como a única forma de solução de todos os problemas. Trata-se da redução da maioridade penal para 16 anos. E a pergunta que não quer calar é: sabemos do que estamos falando? O que se espera conseguir com essa redução?
A população, já cansada de tanta violência e impunidade, mas que por outro lado, movida apenas por um sentimento momentâneo, clama por soluções imediatas. Acreditam que os adolescentes são sempre protegidos por uma infinidade de leis regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e que possuem todos os seus direitos garantidos por esse estatuto. E já que possuem todo esse respaldo da lei, também devem ser capazes de responder penalmente por seus atos.
Já os políticos, alguns com boas intenções de mudar a Constituição e o futuro dos adolescentes brasileiros e outros visualizando apenas as próximas eleições, promovem verdadeiros debates no plenário, cada um querendo propor a melhor proposta de emenda à Constituição. Com boas ou más intenções, a verdade é que acumulam-se mais e mais PEC’s solicitando a redução da maioridade penal.
O detalhe que falta para a população e os políticos perceberem é que não basta reduzir a maioridade penal se o sistema prisional brasileiro continuar falho com tantas deficiências nas unidades de internamento para menores. Punir um adolescente em conflito com a lei como um adulto, jogando-o em um centro ou casa de recuperação superlotada, sem condições alguma de ressocialização, é aumentar ainda mais o caos. Isso porque teremos celas cada vez mais lotadas, prisões irregulares, rebeliões, assassinatos. Assim, esses adolescentes estarão fazendo um verdadeiro treinamento para se tornarem adultos transgressores e logo voltarão a ocupar uma vaga em celas lotadas do sistema prisional.
Hoje, tentamos reduzir a menoridade penal para 16 anos. Daqui a 10 anos, poderemos tentar reduzir para 14. E um dia, quem sabe, a população esteja lutando para que crianças de 10 anos sejam presas e punidas como adultos. Tentar fixar e limitar uma idade mínima para infratores é um erro. É preciso que todos tenham o esclarecimento de que o defeito não é simplesmente a idade dos adolescentes, vai muito além. Antes de pensar em punir é preciso educar. Investir em educação parece ser clichê, mas ainda é a grande solução para os problemas vividos pelo povo brasileiro.
Por Marcília Sousa
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